PROGRAMA 2086
TRANSPORTE AQUAVIÁRIO
O Programa Transporte Aquaviário foi estruturado para dar uma visão integrada das políticas públicas voltadas à ampliação dos serviços relacionados a esse tipo de transportes no Brasil e, assim, elenca ações que, no período de 2016-2019, possam fazer frente aos principais desafios do setor. 
Diante desse cenário, foram formulados objetivos voltados à adequação da capacidade portuária às demandas de carga e passageiros, ao aprimoramento da governança e da gestão do setor portuário, à melhoria da produtividade do sistema e à promoção da sustentabilidade ambiental das áreas hidroviárias e dos portos organizados.
PRINCIPAIS RESULTADOS
Em comparação aos anos anteriores, os indicadores do programa apresentaram avanços na quantidade de carga movimentada de combustíveis minerais, com 873,3 t/hora; na quantidade movimentada de minérios, escórias e cinzas, com 3.733,4 t/hora; e na quantidade movimentada de soja, com 617,0 t/hora; além da quantidade de contêineres movimentados, com 56,9 unidades/hora. Na apuração do tempo para atracação dos navios, as embarcações que movimentaram combustíveis minerais aguardaram, em média, 41,7 horas; as de movimentação de contêineres 7,1 horas; e das de soja 39,4 horas. Outro indicador avaliado positivamente foi o da variação percentual de movimentação de carga de navegação interior, que evoluiu de 0,19% em 2015 para 10,98% em 2019.
No setor Portuário, no que se refere aos arrendamentos, foram celebrados 12 contratos, sendo um no Porto de Itaqui de movimentação de celulose, com previsão de investimentos de R$ 214,9 milhões; três no Porto de Cabedelo; um no Porto de Vila do Conde; quatro no Porto de Belém/Miramar; um no Porto de Santos; um no Porto de Santarém; e um no Porto de Vitória, de movimentação de granéis líquidos, com investimentos previstos de R$ 779,3 milhões. 
A meta prevista para a construção de dez embarcações destinadas à cabotagem com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM) foi superada e alcançou 14  entregas no ano de 2019, e a de implantar  quatro Áreas de Apoio Logístico (AALPs) no entorno dos portos públicos chegou a sete unidades já no ano de 2017. Quanto à manutenção e operação de 40 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte – IP4, os serviços foram realizados em 39 unidades.
Em relação à hidrovia do Tietê, foram concluídas as obras de Ayrosa Galvão e a Rodovia SP-595, estando em andamento o Canal de Ibitinga, cuja obra foi iniciada em 2019. Na hidrovia do Paraná, as intervenções de melhorias em pontes e acesso às eclusas ainda dependem da elaboração de projetos para sua implementação. 
Com relação às intervenções previstas nas eclusas da hidrovia do Sul, foram contratados os projetos para as quatro eclusas sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, sendo elas: Amarópolis, Dom Marco, Fandango e Bom Retiro do Sul. Ainda nesta hidrovia, o projeto de dragagem da Lagoa Mirim foi finalizado, e atualmente são planejadas ações para licenciamento ambiental e a contratação dos serviços de dragagem.
Também foram realizadas dragagens nas hidrovias do São Francisco, Paraguai, Madeira e Sul, e ainda ações para o derrocamento na Hidrovia do Tocantins, além de manutenções na hidrovia do Paraná.

MELHORIA DA NAVEGABILIDADE E INFRAESTRUTURA PORTUÁRIA DE PEQUENO PORTE
As ações que compõem a meta adequar quatro Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte foram concluídas ainda em 2017, sendo elas: Parintins (Pontes), Humaitá, Manacapuru e Beruri (Ponte), todas na região norte.
Com relação a meta eliminar 18 pontos críticos em hidrovias, mesmo não sendo alcançada em sua totalidade, podemos citar a obra do derrocamento em Nova Avanhandava mantém-se no percentual de cerca de 20% executada, e será relicitada pelo Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo – DH/SP. Já  a obra do Canal do Ibitinga foi iniciada em 2019 e está em execução. Na hidrovia do Paraná, as intervenções de melhorias em pontes e acesso às eclusas ainda dependem da elaboração de projetos para sua implementação. 
Com relação às intervenções previstas nas eclusas da hidrovia do Sul, foram contratados os projetos para as quatro eclusas sob responsabilidade do DNIT, sendo elas: Amarópolis, Dom Marco, Fandango e Bom Retiro do Sul. Ainda nesta hidrovia, o projeto de dragagem da Lagoa Mirim foi finalizado, e atualmente são planejadas ações para licenciamento ambiental e a contratação dos serviços de dragagem. 


CORREDORES HIDROVIÁRIOS E NOVAS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DE PEQUENO PORTE
Da meta de implantar 23 Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte previstas, oito foram concluídas, todas na Região Norte: Carauari/AM, Manacapuru/AM, Guajará/AM, Ipixuna/AM, Itamarati/AM, Tefé/AM, Itacoatiara – Novo /AM e São Miguel do Guamá/AM. 
Com relação à construção das eclusas de Marabá e São Luiz do Tapajós, no rio Tocantins, as obras só poderão ser realizadas após ou em conjunto com a implantação das respectivas Usinas Hidrelétricas.

FROTA MERCANTE BRASILEIRA DE LONGO CURSO
No ano de 2019, foram contratados R$ 0,32 bilhão em novos projetos para construção/manutenção de embarcações/estaleiros. Somando os financiamentos contratados entre 2016 e 2019, temos uma execução acumulada de R$ 3,33 bilhões.

Em relação ao volume de recursos originados no FMM e liberados pelos agentes financeiros para os tomadores de empréstimos, nos anos de 2016 a 2019, foram repassados R$ 9,82 bilhões aos armadores e estaleiros.
Sobre entregas de projetos, é relevante informar que os operadores dos corredores logísticos da Região Norte seguem desenvolvendo o modal hidroviário com a entrega de 199 embarcações de navegação interior de 2016 a 2019, todas construídas na Região Norte. As barcaças e empurradores destinam-se, em sua maioria, ao escoamento da produção de grãos pelo arco norte, proporcionando redução dos custos de transporte dos produtores, do fluxo de caminhões, do número de acidentes e dos custos de manutenção nas rodovias.  Além disso, houve relevante entrega de novas embarcações no setor offshore no mesmo interregno, totalizando 47 embarcações, sendo seis em 2019. Do total geral de projetos concluídos com apoio financeiro do FMM, 310 foram concluídos no período do PPA 2016-2019.
Em 2019, foram concluídos mais 53 projetos de embarcações, divididos da seguinte forma: construção de cinco embarcações de apoio portuário, seis de apoio offshore, dois de cabotagem e 20 de carga interior; além da manutenção de oito embarcações de apoio portuário, 11 de apoio offshore e conversão de uma embarcação de apoio offshore. Ao fim de 2019, permaneciam na carteira de projetos contratados e em execução do Fundo da Marinha Mercante - FMM 24 projetos de embarcações e um de estaleiro. As contratações de novos projetos no referido ano alcançaram o valor de R$ 319,4 milhões.
No acumulado dos anos de 2016 a 2019, foram concluídos um total de 310 projetos, sendo 14 de cabotagem, 26 de apoio portuário, 69 de apoio offshore, 199 de navegação interior e dois de estaleiros. Em relação ao volume de recursos originados no FMM e repassados aos tomadores dos empréstimos, no ano de 2016 esse montante alcançou R$ 2,83 bilhões, seguido de 2,33 R$ bilhões em 2017, R$ 2,64 bilhões em 2018 e R$ 2,02 bilhões em 2019, totalizando R$ 9,82 bilhões em repasses à indústria naval brasileira.
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Em 2019, foram realizadas ações de manutenção em cinco das sete hidrovias previstas no PPA; sendo dragagens nas hidrovias do São Francisco, Paraguai, Madeira e Sul, e ainda atividades para o derrocamento na Hidrovia do Tocantins. No período do PPA 2016-2019, houve manutenção em seis hidrovias, além das cinco já mencionadas, foi realizada também na hidrovia do Paraná.
Das 40 instalações portuárias de pequeno porte, temos 39 mantidas e operadas, sendo que a IP4 de Maués/AM não foi considerada devido à pendência no recebimento definitivo de sua obra de construção.

Foram realizadas também, melhorias ou implantações de sinalizações em três das sete hidrovias previstas no PPA: hidrovias do Paraguai, Madeira e do Sul.

ADEQUAÇÃO DA CAPACIDADE PORTUÁRIA
No que se refere aos arrendamentos, foram celebrados 12 contratos, sendo:
* Terminal de movimentação de celulose: um no Porto de Itaqui, com previsão de investimentos de R$ 214,9 milhões;
* Terminal de movimentação de granéis líquidos combustíveis: três no Porto de Cabedelo; um no Porto de Vila do Conde; quatro no Porto de Belém/Miramar; um no Porto de Santos; um no Porto de Santarém; e um no Porto de Vitória, com investimentos previstos de R$ 779,3 milhões. 
A previsão de investimentos destinados para as referidas áreas arrendadas totaliza-se na ordem de R$ 994,2 milhões. O valor dos lances dos terminais leiloados ficou na ordem de R$ 897,3 milhões. Vale destacar que o Ministério da Infraestrutura publicou portaria em agosto de 2019 com novas regras para a gestão de contratos de arrendamento dos portos organizados, buscando dar mais segurança jurídica e destravar investimentos da iniciativa privada. O objetivo é dar mais previsibilidade, reduzir os riscos, melhorar o ambiente de negócios e abrir caminho para novos investimentos.
No ano de 2019, houve um incremento nos arrendamentos em relação aos anos anteriores. Os arrendamentos portuários foram considerados estratégicos para o crescimento da economia do país, aumentando a eficiência portuária e a integração da cadeia logística internacional. Os novos terminais proporcionam vantagem competitiva e sustentável do porto como um todo, contribuindo para maior participação da iniciativa privada.



GOVERNANÇA E GESTÃO DO SETOR PORTUÁRIO
As novas perspectivas para o setor portuário incentivaram o Governo Federal a revisar o planejamento do setor, com um modelo de gestão capaz de tornar os portos competitivos, autossustentáveis, menos dependentes de recursos externos.
Fazem parte do conjunto de planejamento do setor portuário nacional   o Plano Mestre, o Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) e o Plano Geral de Outorgas (PGO). Todos os instrumentos estão conectados e passam a formar um conjunto funcional.
Em 2019 foram realizados esforços para acompanhamento da evolução dos portos, onde as companhias estão realizando contratações de consultorias especializadas ou usando seu próprio quadro técnico para suporte ao mapeamento e revisão dos processos de gestão portuária. Foram realizadas também reuniões de Alinhamento e troca de experiências entre as Docas, sendo retomado o monitoramento da implantação do Programa, apresentação dos temas: Compliance e Controles, Desempenho Empresarial, Modelo Tarifário, Recursos Humanos, Segurança e Planejamento Estratégico.
Dentre as metas que compõem o Objetivo: aprimorar a governança e modernizar a gestão do setor portuário, a meta atualizar os Planos Mestres para 36 portos organizados teve melhor alcance pois concluiu ao fim do PPA 2016-2019, a atualização dos Planos Mestres em 28 complexos portuários, sendo eles : Itaguaí/RJ, Rio de Janeiro/RJ, Niterói/RJ, Areia Branca/RN, Angra dos Reis/RJ, Salvador/BA,  Aratu/BA, Natal/RN, Ilhéus/BA, Vitória/ES, Barra do Riacho/ES, Recife/PE,  Suape/PE, Forno/RJ, Maceió/AL e  Santos/SP

LOGÍSTICA PORTUÁRIA
A melhoria da produtividade do nível de serviço dos fluxos logísticos do sistema portuário baseia-se especialmente pelo desenvolvimento e implantação de sistemas de Inteligência Logística Portuária, por exemplo, a implantação do Porto Sem Papel – PSP, que é um sistema de informação voltado à gestão portuária, que concentra as informações de diversas áreas de maneira eficiente, coordenada e transparente, reduzindo os custos e a burocracia para os usuários dos serviços portuários. O projeto virá a integrar, também, as informações de outros sistemas de inteligência, como o Vessel Traffic Management Information System - VTMIS (Sistema de Gerenciamento e Informação do Tráfego de Embarcações) e o Portolog, que estão em fase de implantação.
O sistema Porto Sem Papel, atualmente encontra-se ativo em 102 Terminais de Uso Privado - TUPs. No ano de 2019, o sistema foi ativado em 14 TUPs. 
SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Nos anos 2017 e 2018, os percentuais da meta de se alcançar 25% dos portos organizados com Índice de Desempenho Ambiental - IDA igual ou superior a 85 mantiveram-se estáveis em 16,13%, mas em virtude da alteração da estrutura institucional da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários - SNPTA, dada pelo Decreto nº 9.676/2019, os setores relacionados à avaliação do Objetivo 1084 foram extintos. Por essa razão, não foi possível a verificação do andamento do Objetivo e sua meta institucional.
CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS
Apesar de medidas terem sidos adotadas, houve objetivos e metas do PPA 2016-2019 no Programa que ficaram aquém do esperado: das 21 metas dos oito objetivos, 11 não atingiram 50% ou mais de realização. As justificativas mais comuns apontadas pelos executores/gestores foram a ausência ou insuficiência na articulação de atores para sua implementação, as falhas de gestão, a descontinuidade da estratégia da política pública, a alteração ou instituição de normativos legais, a incompatibilização entre a programação orçamentária e financeira e, por fim, até a insuficiência de quadro de pessoal. 
Os Programas do PPA 2020-2023 inerentes ao Ministério da Infraestrutura têm como premissa o alinhamento ao Planejamento Estratégico proporcionando infraestrutura viária com mobilidade segura e eficiente de pessoas e cargas. 

A perspectiva para o modal aquaviário é pela continuidade dos processos de leilão de portos e áreas portuárias, além do planejamento e da gestão estratégicos.

Para 2020, estão previstos nove leilões de terminais portuários, com previsão de investimentos de R$ 900,0 milhões.
* Terminais portuários: um em Fortaleza/CE (Terminal Marítimo de Passageiros de Fortaleza – 1º trimestre); um em Paranaguá/PR (PAR 32 – 4º trimestre); quatro em Itaqui/MA (IQI03, IQI11, IQI12 e IQI13 – 2º trimestre); dois em Santos (STS 14 E STS 14 A – 3º trimestre) e um em Salvador/BA (ATU12 – 4º trimestre).
A dragagem do Porto do Rio Grande/RS, obra com investimento público, está em fase de final de execução e ao final terá retirado cerca de 16,0 milhões de metros cúbicos de sedimentos depositados ao longo dos 30,0 quilômetros do canal de acesso ao porto, com aumento do calado de 12,8 metros para 14,0 metros e ampliando ainda mais a capacidade de movimentação de cargas.

Em 2020, terá continuidade também a priorização de ações integradas ou pontuais nos grandes gargalos de infraestrutura de transportes, buscando privilegiar o aumento da capacidade em vias nacionais. Para isso, pretende-se aumentar a participação da iniciativa privada tanto no processo de financiamento quanto na construção e na operação de importantes projetos de infraestrutura de transportes.
Será também consolidado o planejamento integrado do setor, que leva em conta oferta e demanda nos corredores logísticos, com a ampliação de plataformas logísticas intermodais/multimodais, proporcionando maior balanceamento da matriz de transportes, tendo por objetivo direcionar os investimentos públicos e privados. 



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