PROGRAMA 2087
TRANSPORTE TERRESTRE
O Programa de Transporte Terrestre foi organizado com a finalidade de fazer frente aos principais desafios enfrentados pelo setor. Para tanto, está baseado em quatro pilares principais: a cobertura da malha, a capacidade das rodovias e ferrovias, a eficiência e a segurança do transporte terrestre. 
A extensão da malha rodoviária pavimentada federal no Brasil, atualmente, é de 65,3 mil Km de rodovias, de um total de aproximadamente 120 mil quilômetros, entre planejadas, não pavimentadas e pavimentadas. No modo ferroviário, a extensão da malha em operação no Brasil é de 29,1 mil km, sendo a densidade da malha de 3,51 km de ferrovias em operação por 1.000 km2. 

PRINCIPAIS RESULTADOS
No PPA 2016-2019, foram estabelecidos indicadores que poderiam ser influenciados diretamente pelos esforços da política pública desta Pasta. Assim, podemos citar que o número de acidentes (de 181.272 para 61.161) , o número de vítimas (de 100.369 para 76.210) e o número de vítimas fatais (de 8.227 para 4.825) nas rodovias federais, que mostra redução significativa na quantidade verificada em relação ao valor de referência durante o período do PPA.
O Governo Federal , com vistas a proporcionar melhorias na infraestrutura de transportes terrestres de forma segura e transparente  aperfeiçou o Programa de Concessões, como resultado dessa nova estratégia foram concretizadas relevantes concessões. Dentre as principais, destacam-se:
* Concessão da ferrovia Norte-Sul (Tramo Central), entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP, com extensão de 1.537 km;
* Concessão da ferrovia Norte-Sul (Tramo Central), entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP, com extensão de 1.537 km;
* Leilão da BR 364/365/GO/MG. Este novo modelo define os vencedores dos leilões, combinando lances pela menor tarifa e pela maior outorga.
Com objetivo de aumentar a abrangência da rede de transportes, foram feitos  investimentos na construção de novas rodovias. As obras de construção  têm como principais benefícios aumentar a capacidade de tráfego,  reduzir o número de acidentes e promover o desenvolvimento econômico na malha rodoviária do país. Foram construídos 182,23 km de rodovias em 2019, totalizando 850,84 km nos quatro anos do PPA. Dentre as principais ações de infraestrutura desenvolvidas, destacam-se: pavimentação de segmentos da BR-163/PA com a eliminação de frequentes atoleiros; avanços significativos na pavimentação da BR-230/PA e construção de trechos da BR-242/TO e BR-235/BA.
No período, teve continuidade a manutenção, sinalização e o controle de limites de peso e velocidade da malha rodoviária federal, com vistas a assegurar melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários das rodovias federais, com consequente redução    do número e da gravidade dos acidentes, refletindo na diminuição dos custos à sociedade.
Os serviços de manutenção foram realizados em 100% da malha rodoviária sob administração do MINFRA. Com o objetivo de conservar a qualidade da infraestrutura e superestrutura do Tramo Central da Ferrovia Norte-Sul (FNS), foram realizadas as seguintes atividades: conservação de passagens de nível, substituição de placas de sinalização, limpeza e lubrificação dos aparelhos de mudança de vias (AMV’s), vistorias nas superestruturas ferroviárias, substituição de dormentes, instalação de barreiras defletoras flutuantes, manutenção de bacias de acumulação e infiltração, capina manual, roçada, limpeza de sarjetas e valetas, limpeza mecanizada de vegetação e aceiros. Foi mantido o avanço das atividades de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, em toda a extensão do Tramo Central da FNS, englobando de Anápolis-GO a Porto Nacional/TO. Além disso, foram efetuados investimentos em melhorias de instalação de contratrilhos na Barragem de Gurupi-TO.
No modal rodoviário, houve continuidade da manutenção, sinalização e o controle de limites de peso e velocidade da malha federal, com vistas a assegurar melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários das rodovias, com consequente redução do número e da gravidade dos acidentes, refletindo na diminuição dos custos à sociedade.
CONCESSÃO DE RODOVIAS FEDERAIS E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS REGULADOS
As principais estratégias adotadas para o alcance do objetivo foram a concessão de rodovias federais e a fiscalização dos serviços de transporte rodoviário regulados.
Dos contratos de concessão que estavam previstos de serem licitados, em função de definição de política pública do governo federal, no período de 2016 a 2019 foram leiloados dois trechos rodoviários, quais sejam: 
• Concessão da BR-364/365/GO/MG, Jataí/GO a Entroncamento BR-153/MG. 
• Concessão da BR-101/290/448/386/RS – Rodovias de Integração do Sul. 
Em relação à fiscalização, atualmente, existem 55 pontos de fiscalização eletrônica que possuem equipamento com capacidade de captura de imagens e reconhecimento automático de caracteres de placas veiculares, sistemas de laços indutivos para classificação de veículos comerciais de transporte de cargas ou de passageiros e de veículos particulares, atingindo 100% da meta para o período. 
DUPLICAÇÃO DE RODOVIAS E CONSTRUÇÃO DE TERCEIRAS FAIXAS
O Governo Federal tem buscado priorizar os investimentos destinados à melhoria das condições de fluxos de cargas e passageiros, de forma a eliminar pontos de estrangulamento em eixos rodoviários, propiciar o desenvolvimento de regiões, facilitar o escoamento da produção agroindustrial e promover a integração nacional. 
O processo de adequação de capacidade refere-se, à melhora nas condições de tráfego de uma rodovia, que pode vir tanto por meio de uma duplicação como pela construção de terceiras faixas, viadutos e outras obras similares. Foram realizados: 39,17 km em 2016; 167,49 km em 2017; 129,39 km em 2018 e 214,18 km em 2019, totalizando 550,23 km, o equivalente a 79,28% da meta.
CONSTRUÇÃO DE CONTORNOS , ANÉIS E TRAVESSIAS URBANAS RODOVIÁRIAS
Este objetivo visa contribuir para desviar o tráfego intermunicipal para fora das regiões com maior adensamento populacional e pela implementação de travessias urbanas que, embora atravessem os municípios, o fazem de forma segregada, com mecanismos para a redução dos impactos no tráfego local e na qualidade de vida da população.
Foi prevista a adequação de quatro travessias urbanas, tendo sido concluída a travessia de Porto Velho, na BR-364/RO.  A travessia de Uberaba, na BR-262/MG, não foi concluída devido à rescisão contratual pela Prefeitura de Uberaba. A travessia de Ubatuba, na BR-101/SP, não foi iniciada dada indisponibilidade orçamentária e as Travessias de Santa Maria/RS e São José do Rio Preto/SP estão em execução de acordo com o orçamento disponível.
Sobre os contornos rodoviários, a meta não foi alcançada devido a fatores relacionados ao meio ambiente, desapropriação, entraves de ordem técnica na elaboração dos projetos e licitações das obras, além de restrições orçamentárias. Para o período, foram concluídos o Contorno de Timbé do Sul, na BR-285/SC e o Anel de Campo Grande/MS.
CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL
As obras de construção têm como principais benefícios aumentar a capacidade de tráfego, promover o desenvolvimento econômico e reduzir o número de acidentes na malha rodoviária federal do Brasil. 
A meta contempla a construção de 1.133,0 km de rodovias federais, dos quais foram realizados: 91,7 km em 2016; 246,74 km em 2017; 330,17 km em 2018 e 182,23 km em 2019, totalizando 850,84 km nos quatro anos, correspondendo a 75,09% da meta.
Como fatores intervenientes, citamos a restrição orçamentária do programa e interferências durante a execução dos contratos, tais como: desapropriação, obtenção de licenciamento ambiental e redes de concessionárias de serviços públicos (energia elétrica, telefonia, água e esgoto, entre outros).
EXPANSÃO DA MALHA FERROVIÁRIA FEDERAL
Para promover a expansão da malha ferroviária federal por meio da construção de novas ferrovias, conexões ferroviárias e acessos, foi dado prosseguimento à expansão da malha ferroviária federal por meio da construção de novas ferrovias, conexões ferroviárias e acessos, houve continuidade dos empreendimentos da Ferrovia Norte-Sul - Extensão Sul (FNS-ESUL) e Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), dentro das metas previstas no PPA. 
Em 2019, foi realizada a subconcessão do trecho ferroviário da Ferrovia Norte Sul, no segmento entre Porto Nacional/TO a Estrela D´Oeste/SP, com um total de 1537,0 km. Foram repassados para o subconcessionário os seguintes avanços físicos acumulados: 97,5% de terraplenagem; 92,3% de drenagem; 89,4% de superestrutura e 93,2% de obras de artes especiais, resultando num avanço físico global de 93,6%. Os serviços remanescentes foram repassados ao subconcessionário. Já na FIOL, foram realizados:
* FIOL I (Ilhéus /BA a Caetité/BA) em 2019: 0,54% de infraestrutura; 0,44% de drenagem e 0,52% de obras de arte especiais, com acumulado de: 77,1% de infraestrutura; 52,5% de drenagem; 68,5% de superestrutura e 85,3% de obras de arte especiais. No segmento FIOL I, há previsão de subconcessão do segmento no exercício 2020. 
* FIOL II (Caetité/BA a Barreiras/BA) em 2019: 15,1% de infraestrutura; 8,2% de drenagem; 11,4% de superestrutura e 1,2% de obras de arte especiais, com acumulado de: 52,4% de infraestrutura; 17,8% de drenagem; 25,3% de superestrutura e 43,4% de obras de arte especiais.
ORDENAÇÃO DO TRÁFEGO NOS PERÍMETROS URBANOS
O Governo Federal tem buscado ordenar o tráfego nos perímetros urbanos por meio de construção de contornos, de anéis e de variantes ferroviários, além de outras intervenções. A meta é realizar 03 adequações ferroviárias em perímetro urbano nas cidades de Barra Mansa/RJ, São Carlos/SP e Juiz de Fora/MG. 
O empreendimento de Barra Mansa encontra-se com a construção das unidades habitacionais em andamento e com as obras remanescentes contratadas e com previsão de início em janeiro de 2020. O empreendimento de Juiz de Fora (MG) está com obras em andamento no ritmo planejado. O empreendimento de São Carlos (SP) já consta do caderno de obrigações (renovação antecipada) da Concessionária (RUMO Malha Paulista) e o convênio DIF/TT N 1022/2010 deverá ser encerrado.
Para alcançá-la, o Ministério da Infraestrutura, por intermédio do DNIT, firmou contratos com empresas para execução das obras em Barra Mansa (RJ). Embora a meta não tenha sido alcançada, é possível identificar avanços expressivos no andamento das adequações, com esforços de cunho institucional em prol da sua conclusão. Em relação à adequação de Juiz de Fora, em 2019 a obra encontrava-se com 69% de execução física, com a conclusão das intervenções: Acesso à Ponte da Praça dos Poderes e Ponte da Praça dos Poderes, acesso à Ponte da Tupynambás e ponte Tupynambás e acesso à Ponte da Rua Antônio Lagrota e ponte Antônio Lagrota. Além disso, foram concluídos a obra da Alça do Viaduto Augusto Franco e o reforço de solo dos encontros do Viaduto Tupynambás. Também foi contratada a obra do Viaduto da Praça dos Poderes, com 6% de execução no cronograma físico-financeiro. 
CONTROLE E MANUTENÇÃO PERMANENTE DA MALHA RODOVIÁRIA FEDERAL NÃO CONCEDIDA
A manutenção, a sinalização e o controle de limites de peso e velocidade da malha rodoviária federal abrangem diversas operações que asseguram melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários, com consequente redução do número e da gravidade dos acidentes, refletindo na diminuição dos custos à sociedade.
Ao final de 2019, encontravam-se em operação 37 equipamentos de medição de peso, sendo: quatro na Região Sul; dez na Região Sudeste; cinco na Região Centro-Oeste; dez na Região Norte e oito na Região Nordeste, superando a meta estabelecida em 60%.
Em 2019, estavam em implantação/operação 582 equipamentos de controle de velocidade nos pontos críticos. Houve redução na quantidade de equipamentos, porém, manteve-se a priorização dos trechos com riscos de acidentes considerados alto e muito alto.
O Programa BR-LEGAL tem como objetivo a implantação e manutenção das sinalizações horizontal e vertical, dos dispositivos auxiliares de segurança viária e serviços de engenharia de trânsito nas rodovias federais. Em 2019, houve um decréscimo de 22% no percentual de execução da meta em relação ao ano anterior, atingindo um percentual de 59% de cobertura da malha. Este decréscimo se deu em virtude do encerramento de alguns contratos do Programa que não foram prorrogados ou objeto de nova contratação que será feita após a implantação do novo Programa BR-Legal 2, a ser lançado no decorrer de 2020.
O Governo Federal deu continuidade à adoção de ações com vistas a assegurar melhores condições de trafegabilidade, segurança e conforto aos usuários das rodovias federais. A cobertura contratual em rodovias pavimentadas e sem pavimentação passou de 89,5% para 77,0% em 2019, representando uma diminuição percentual de cobertura de 12,5% em comparação ao ano anterior. Este percentual considera a situação de cobertura da malha rodoviária federal no último dia do ano em análise, podendo ter ocorrido ao longo do ano variações percentuais de cobertura em função de encerramentos de contrato ou novas contratações, devoluções de malha e concessões rodoviárias.  Ressalta-se que apesar da diminuição percentual da cobertura contratual na data apurada, apenas 5% dos segmentos rodoviários federais não tiveram cobertura contratual durante todo o ano de 2019.
MANUTENÇÃO E CONCESSÃO DE FERROVIAS FEDERAIS
Este Objetivo busca atender uma demanda ainda reprimida por transporte ferroviário, necessária e capaz de dar respostas a vários setores, entre eles o industrial e o do agronegócio. Espera-se uma ampliação de capacidade de tráfego, melhoria da segurança e sinalização da via, integração de novos pátios, construção de novos ramais, modernização da frota ferroviária, aperfeiçoamentos dos processos de manutenção e das atuais concessões ferroviárias federais. 
A malha ferroviária em operação, sob administração federal, compreende atualmente o trecho Palmas/TO – Anápolis/GO (Tramo Central), integrante da Ferrovia Norte-Sul, com extensão total de 855,0 km.  Durante o PPA 2016-2019, os serviços de manutenção foram realizados em 100% da malha ferroviária, sob administração federal, com o objetivo de conservar a qualidade da infraestrutura e superestrutura do Tramo Central da Ferrovia Norte-Sul. Foram realizadas as seguintes atividades: conservação de passagens de nível, substituição de placas de sinalização, limpeza e lubrificação dos aparelhos de mudança de vias (AMV’s), vistorias nas superestruturas ferroviárias, substituição de dormentes, instalação de barreiras defletoras flutuantes, manutenção de bacias de acumulação e infiltração, capina manual, roçada, limpeza de sarjetas e valetas, limpeza mecanizada de vegetação e aceiros. Além dessas atividades, é mantida equipe de prevenção capaz de atendimentos e monitoramentos ambientais e houve investimentos em melhorias de instalação de contratrilhos na Barragem de GurupiTO. 
A meta de concessão ferroviária foi atingida a partir da concessão da ferrovia Norte-Sul (Tramo Central), entre Porto Nacional/TO e Estrela D’Oeste/SP, com extensão de 1.537 km. Foi arrecadado no leilão o valor de R$ 2,72 bilhões, sendo o primeiro leilão de ferrovias em mais de dez anos. A ferrovia é considerada como um dos principais projetos para o escoamento da produção agrícola do país.
CONSIDERAÇÕES E PERSPECTIVAS
Considerando os nove objetivos e as 21 metas propostas para o Programa, quatro metas foram atingidas, sendo uma delas superada em 60% a previsão, e mais cinco tiveram execução acima de 60%. Houve um número significativo de metas com valor zerado, sendo a principal justificativa para a não realização das obras a indisponibilidade orçamentária. 
Para 2020, estão previstos sete leilões rodoviários, totalizando 4.007,0 km e dois ferroviários, totalizando 1.679,0 km, além de quatro renovações ferroviárias antecipadas, totalizando 5.462,0 km. A previsão de investimentos é de R$ 42,6 bilhões durante o período das concessões.
> Rodovias: BR-101/SC – 220,0 km, BR-381/262/MG/ES – 672,0 Km, BR-163/230/MT/PA – 970,0 Km, BR-153/080/414/GO/TO – 852,0 Km, BR-116/101/465/RJ/SP – 402,0 Km, BR-116/493/RJ – 711,0 Km, BR-040/495/RJ/MG – 180,0 km; 
> Ferrovias: FIOL – Caetité/BA: 537,0 Km, Ferrogrão – Lucas do Rio Verde/MT/Sinop/MT/Miritituba/PA: 1.142,0 Km;
> Renovações antecipadas: Rumo Malha Paulista: 1.989,0 Km, Estrada de Ferro Carajás: 892,0 Km, Estrada de Ferro Vitória-Minas: 895,0 Km, MRS Logística S.A.: 1.686,0 Km.
Com relação aos investimentos públicos, merece destaque a continuidade da duplicação de trechos da BR-381/MG, BR-163/PR, BR-101/BA, BR-116/RS e construção de trechos da BR-242/TO e BR-230/PA.
Serão contratados serviços de manutenção da malha rodoviária federal (pavimentada e não pavimentada), contemplando ações de recuperação funcional e estrutural do pavimento.
No âmbito da expansão da malha ferroviária federal por meio da construção de novas ferrovias, conexões ferroviárias e acessos, houve continuidade dos empreendimentos da Ferrovia Norte-Sul - Extensão Sul (FNS-ESUL) e Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), dentro das metas previstas no PPA 2016-2019. 
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