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Arrendamentos Portuários - DESCONTINUADO
Informações sobre contratos de arrendamentos portuários, contendo informações pertinentes sobre esses. -
Incentivos Fiscais Portuários - DESCONTINUADO
Informações sobre incentivos fiscais (REIDI) concedidos aos portos, conforme disciplinado pelos seguintes normativos: * Lei 11.488 de 15 de junho de 2007; * Lei 11.727/2008; *...
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