Conjunto de Dados - Ministério da Infraestrutura

Arrendamentos Portuários - DESCONTINUADO

Informações sobre contratos de arrendamentos portuários, contendo informações pertinentes sobre esses.
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Incentivos Fiscais Portuários - DESCONTINUADO

Informações sobre incentivos fiscais (REIDI) concedidos aos portos, conforme disciplinado pelos seguintes normativos: * Lei 11.488 de 15 de junho de 2007; * Lei 11.727/2008; *...
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2 conjuntos de dados encontrados