Incentivos Fiscais Portuários - DESCONTINUADO

Informações sobre incentivos fiscais (REIDI) concedidos aos portos, conforme disciplinado pelos seguintes normativos: * Lei 11.488 de 15 de junho de 2007; * Lei 11.727/2008; * Portaria nº 124, SEP/PR (hoje Secretaria Nacional de Portos do MTPA).

Dados e Recursos

Informação Adicional

Campo Valor
Autor Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde
Gestor Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
Última Atualização junho 19, 2024, 10:14 (Hora padrão de Brasília)
Data de criação maio 30, 2017, 10:56 (Hora padrão de Brasília)
Cobertura geográfica Brasil
Frequência de atualização Semestral
VCGE http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge#transporte-aquaviario