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Em 8 de janeiro de 2025 18:53:21 UTC, Gravatar pedro-barbosa-7480:
  • Descrição atualizada de Órgãos Autuadores Aderidos ao SNE de

    Adesões ao SNE( Sistema de Notificação Eletrônica)
    para
    Adesões ao SNE( Sistema de Notificação Eletrônica) (Adesão Ativa): órgão possui contrato e está aderente ao SNE. (Em Fase Experimental): órgão participa do SNE em fase experimental para adaptação. (Adesão Suspensa): órgão aderente em algum momento, mas teve seu contrato suspenso.