Incentivos Fiscais Portuários - DESCONTINUADO

Informações sobre incentivos fiscais (REIDI) concedidos aos portos, conforme disciplinado pelos seguintes normativos: Lei 11.488 de 15 de junho de 2007; Lei 11.727/2008; * Portaria nº 124, SEP/PR (hoje Secretaria Nacional de Portos do MTPA).

Dados e recursos

Informações Incentivos fiscais portuáriosCSV
Informações sobre incentivos fiscais (REIDI) concedidos aos portos
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Informações Incentivos fiscais portuáriosODS
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Autor	Departamento de Gestão e Modernização Portuária, Segurança e Saúde
Mantenedor	Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
Última Atualização	Fevereiro 10, 2022, 21:04 (BRST)
Criado	Maio 30, 2017, 10:56 (BRT)
Cobertura geográfica	Brasil
Frequência de atualização	Semestral
VCGE	http://vocab.e.gov.br/2011/03/vcge#transporte-aquaviario